Frente Parlamentar

Frente Parlamentar
A Frente Paramentar em Defesa da Cruz Vermelha tem o objetivo principal de acompanhar e defender os projetos legislativos de interesse do Movimento Internacional de Cruz Vermelho junto ao Poder Legislativo brasileiro.

Criada em 2.012, a Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha já está em seu ‘segundo mandato’. A cada Legislatura, a Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados renova os membros da Frente, que com isto, renovam seus votos e revigoram seus objetivos.

A primeira edição da Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha foi presidida pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS SP). A atual versão da Frente Parlamentar é presidida pelo deputado federal Benito Gama (PTB BA).

Única no mundo
O Congresso Nacional brasileiro é o único parlamento do mundo a manter uma Frente Parlamentar para apoiar as atividades de atuação do Movimento Internacional de Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho no país.

Fiscalização e Apoio Parlamentar
A atividade parlamentar traz implícito o direito de fiscalizar os atores e agentes que operem com recursos públicos. Considerando que a média de fundos públicos que custeiam os programas de Cruz Vermelha é de mais de 80%, é fundamental a aproximação entre a Cruz Vermelha e o Congresso Nacional – posto que a atividade parlamentar traz implícito o direito de fiscalizar os atores e agentes que operam com recursos públicos.

No Brasil existem diversas leis que regulam a ação do Estado com as ‘Organizações Filantrópicas’ ou as ‘Entidades Sem Fins Lucrativos’. No entanto, nenhuma dessas leis é totalmente aplicável para o caso da Cruz Vermelha Brasileira, dada a sua natureza “híbrida ou sui generis”. Embora seja de natureza privada existem diversas normas editadas pelo poder público para a regulação da CVB. E é necessário atualiza-las e aprimora-las.

Portanto, seja pela necessidade de regular a atuação da Cruz Vermelha no território nacional, seja pela prerrogativa de conceder e fiscalizar a aplicação de fundos para custeio das atividades da Cruz Vermelha Brasileira (CVB), a atuação da Frente Parlamentar em defesa da Cruz Vermelha se reveste de importância ímpar no momento em que crescem as demandas decorrentes de desastres ambientais e a economia coloca tantas pessoas em risco social.

A Frente Parlamentar em defesa da Cruz Vermelha é o elo entre os representantes das comunidades em vulnerabilidade ou risco social e a maior organização humanitária do mundo, o Movimento Internacional de Cruz Vermelha.

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