A organização segue pedindo o apoio das pessoas para compor o abaixo-assinado e, assim, ajudar cada vez mais pessoas em situação de vulnerabilidade
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Até esta quinta-feira (14), mais de 11,5 mil pessoas já integram o abaixo-assinado da Cruz Vermelha Brasileira (CVB) – que compõe a maior rede de ajuda humanitária do mundo – em favor do Projeto de Lei (PL) Nº 4.719/2020 para alcançar a isenção de Tributos Federais, nos termos do Código Tributário Nacional, na doação de remédios a entidades reconhecidas como de utilidade pública.
A organização segue pedindo o apoio das pessoas para compor o abaixo-assinado e, assim, ajudar cada vez mais pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, visto que está previsto que esses medicamentos, ao serem recebidos pelas entidades, só podem ser usados para atividades assistenciais e sem fins lucrativos.
“Nós sabemos que existem inúmeras pessoas sofrendo pela falta de medicação, pessoas que não têm dinheiro suficiente nem para se manter, e a nossa instituição quer justamente oferecer amparo e ajudar na promoção da saúde desse povo”, relata Júlio Cals, presidente nacional da Cruz Vermelha Brasileira.
Para ajudar a amenizar essa situação, o Projeto de Lei, criado pelo deputado General Peternelli, que compõe a Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha, estabelece a isenção dos Tributos Federais para incentivar os laboratórios farmacêuticos a doarem essas unidades, pois inúmeros remédios, com pelo menos meses de validade, são incinerados pela indústria farmacêutica todos os anos.
O PL estabelece ainda os seguintes requisitos: o medicamento deve ser doado para entidade classificada como de utilidade pública pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); a entidade beneficiária da doação deve estar regular com os registros e as autorizações dos órgãos de fiscalização competentes; e os medicamentos doados devem estar dentro do prazo de validade.
A proposta se harmoniza ainda com o disposto no artigo 196 da Carta Magna, segundo o qual: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.
A Cruz Vermelha Brasileira conta com o apoio do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) nessa luta.
